{"id":12,"date":"2024-03-16T15:22:38","date_gmt":"2024-03-16T15:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/?page_id=12"},"modified":"2024-03-16T19:08:26","modified_gmt":"2024-03-16T19:08:26","slug":"refund_returns","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/?page_id=12","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Objetivo<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de www.h2jdrinks.pt<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Propriedade intelectual<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00e3o sobre os Produtos, Pre\u00e7os e Envios<\/li>\n\n\n\n<li>Garantia<\/li>\n\n\n\n<li>Devolu\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidade<\/li>\n\n\n\n<li>Pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/li>\n\n\n\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1. Objetivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presente documento estabelece a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual relativa aos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia na loja online \u00a0www.h2jdrinks.pt, a que alude o artigo 4\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 24\/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdom\u00ednios\/sub-websites. O dom\u00ednio\u00a0www.h2jdrinks.pt\u00a0\u00e9 propriedade de H2J Drinks, lda,\u00a0com sede em Pindelo Oliveira de Azemeis, com NIF n\u00b0 517308487, que \u00e9 tamb\u00e9m o seu n\u00famero de matr\u00edcula na Conservat\u00f3ria do Registo Comercial de Oliveira de Azemeis, de ora em diante abreviadamente designada por H2J Drinks.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A H2J Drinks reserva-se o direito de modificar livremente a presente informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual de modo a adequ\u00e1-la \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, sem necessidade de qualquer pr\u00e9-aviso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tanto a navega\u00e7\u00e3o pelo website&nbsp;www.h2jdrinks.pt, seus subdom\u00ednios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endere\u00e7os, pressup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o das presentes informa\u00e7\u00f5es e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o constantes nesta p\u00e1gina.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2. Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de www.h2jdrinks.pt<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, abstendo-se de utilizar a p\u00e1gina Web para atividades contr\u00e1rias \u00e0 lei, \u00e0 moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O website&nbsp;www.h2jdrinks.pt&nbsp;pode possuir liga\u00e7\u00f5es a outros websites, os quais poder\u00e3o conter informa\u00e7\u00f5es\/ferramentas \u00fateis para os seus utilizadores. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, dever\u00e1 ler a pol\u00edtica de privacidade do mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3. Altera\u00e7\u00e3o das presentes Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A H2J Drinks reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio, a apresenta\u00e7\u00e3o e conte\u00fado do s\u00edtio Web, seus servi\u00e7os e as condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o, ressalvando-se os contratos j\u00e1 celebrados e em execu\u00e7\u00e3o. Essas modifica\u00e7\u00f5es servir\u00e3o para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os servi\u00e7os oferecidos ao utilizador do website que, caso n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas, poder\u00e1 resolver o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4. Propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todo o conte\u00fado e informa\u00e7\u00e3o constantes em&nbsp;www.h2jdrinks.pt&nbsp;e seus subdom\u00ednios, s\u00e3o propriedade da H2J Drinks e por isso a utiliza\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia e divulga\u00e7\u00e3o por outros meios de logotipos, textos, imagens e v\u00eddeos constantes naquele website est\u00e1 sujeita \u00e0 sua autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5. Informa\u00e7\u00e3o sobre os Produtos e sobre Pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5.1 Informa\u00e7\u00e3o de Produtos<\/strong><br>A H2J Drinks tem em considera\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s carater\u00edsticas essenciais dos produtos mediante descri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padr\u00f5es do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5.2 Informa\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os<\/strong><br>Os pre\u00e7os de venda ao p\u00fablico indicados em&nbsp;www.h2jdrinks.pt&nbsp;e seus subdom\u00ednios s\u00e3o apresentados em euros. O IVA est\u00e1 inclu\u00eddo em todos os pre\u00e7os mencionados.<br><br>Os custos do servi\u00e7o de envio poder\u00e3o ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador ser\u00e1 informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A H2J Drinks reserva-se o direito de alterar os pre\u00e7os em qualquer momento. No entanto, a H2J Drinks compromete-se a aplicar as taxas e pre\u00e7os indicados no momento da realiza\u00e7\u00e3o do pedido de compra.<br><br>No caso de ocorr\u00eancia de erro inform\u00e1tico, manual, t\u00e9cnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma altera\u00e7\u00e3o substancial n\u00e3o prevista pela H2J Drinks no pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irris\u00f3rio, o pedido de compra ser\u00e1 considerado inv\u00e1lido e anulado.<br><br>Os pre\u00e7os dos produtos disponibilizados em&nbsp;www.h2jdrinks.pt&nbsp;s\u00e3o v\u00e1lidos para pedidos de compra realizados atrav\u00e9s de&nbsp;www.h2jdrinks.pt,&nbsp;coincidindo com aqueles apresentado(s) na(s ) loja(s) f\u00edsicas H2J Drinks.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5.3 Informa\u00e7\u00e3o de envios<\/strong><br>Os pre\u00e7os de envio da sua encomenda s\u00e3o&nbsp;fixos e n\u00e3o vari\u00e1veis e podem ser consultados&nbsp;na nossa p\u00e1gina \u201cPortes de Envio e Pagamento\u201d constante no rodap\u00e9 deste website. Os tempos de entrega s\u00e3o por norma 1 dia \u00fatil, no entanto, trata-se de uma estimativa e sempre sujeita a incid\u00eancias ou atrasos da transportadora. Os atrasos na entrega n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a reembolso a partir do momento que a encomenda \u00e9 entregue com sucesso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6. Garantia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os artigos comercializados pela H2J Drinks em&nbsp;www.h2jdrinks.pt&nbsp;est\u00e3o abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 67\/2003, de 8 de Abril, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2008, de 21 de Maio.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Produto danificado \u2013 Dever\u00e1 dirigir-se a uma loja f\u00edsica da H2J Drinks, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta op\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser poss\u00edvel como por exemplo nas vendas \u00e0 dist\u00e2ncia, poder\u00e1 contactar atrav\u00e9s da loja online e seguir com o indicado no processo.<\/li>\n\n\n\n<li>Devolu\u00e7\u00f5es por danos de transporte \u2013 Caso o cliente detecte alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorr\u00eancia \u00e0 H2J Drinks.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua recep\u00e7\u00e3o e desembalamento verificar a exist\u00eancia de algum dano vis\u00edvel que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano n\u00e3o o deve aceitar. Ap\u00f3s a assinatura da guia de transporte a H2J Drinks n\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano f\u00edsico provocado pelo transporte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>7. Devolu\u00e7\u00f5es e Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consumidor disp\u00f5e de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse f\u00edsica dos bens ou do dia em que adquira a posse f\u00edsica do \u00faltimo bem, no caso de v\u00e1rios bens encomendados numa \u00fanica encomenda e entregues separadamente, para proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>8. Responsabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A H2J Drinks n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos decorrentes de quaisquer v\u00edrus inform\u00e1ticos ou quaisquer outras situa\u00e7\u00f5es a que seja alheia e que impe\u00e7am o acesso e correto funcionamento do dom\u00ednio&nbsp;www.h2jdrinks.pt&nbsp;bem como dos servi\u00e7os disponibilizados no mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>9. Pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A H2J Drinks respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas sec\u00e7\u00f5es e\/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o pessoal por parte do utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, quando for necess\u00e1ria a recolha de informa\u00e7\u00e3o pessoal para disponibilizar servi\u00e7os ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utiliza\u00e7\u00e3o daquela informa\u00e7\u00e3o e daqueles dados ser\u00e1 efetuada no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u2013 Lei 67\/98 de 26 de Outubro, Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 de forma a ser assegurada a confidencialidade e seguran\u00e7a dos dados pessoais fornecidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade respons\u00e1vel pela recolha e tratamento de dados pessoais \u00e9 a H2J Drinks.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No \u00e2mbito da gest\u00e3o de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como \u00fanica e exclusiva finalidade a realiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o cabal dos servi\u00e7os ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fornecimento de dados pessoais \u00e9 facultativo e ser\u00e1 sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endere\u00e7o da sede social, constante na homepage do website.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>10. Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.&nbsp;Regra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Talvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: \u2018media\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018concilia\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018arbitragem\u2019 ou \u2018comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo\u2019.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A H2J Drinks disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poder\u00e3o ajud\u00e1-lo a apresentar os seus argumentos:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sugest\u00f5es de Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgio&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CNIACC \u2013 Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo<\/strong><br><a href=\"http:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/www.arbitragemdeconsumo.org\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Tribunal Arbitral do centro de informa\u00e7\u00e3o de consumo e arbitragem do Porto<\/strong><br>Morada: Rua Dami\u00e3o de Gois, n\u00ba 31, loja 6 \u2013 4050-225 Porto<br><a href=\"http:\/\/www.cicap.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/www.cicap.pt\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>CIAB \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)<\/strong><br><a href=\"http:\/\/www.ciab.pt\/pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/www.ciab.pt\/pt\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br><strong>CIMPAS \u2013 Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Provedoria de Seguros<\/strong><br><a href=\"https:\/\/www.cimpas.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.cimpas.pt\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Objetivo O presente documento estabelece a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual relativa aos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia na loja online \u00a0www.h2jdrinks.pt, a que alude o artigo 4\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 24\/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdom\u00ednios\/sub-websites. O dom\u00ednio\u00a0www.h2jdrinks.pt\u00a0\u00e9 propriedade de H2J Drinks, lda,\u00a0com sede em Pindelo Oliveira de Azemeis, com NIF n\u00b0 517308487,<br class=\"read-more-spacer\"> <a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/?page_id=12\">Read More<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-12","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/12","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/12\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3121,"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/12\/revisions\/3121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hdjdrinks.newtek.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}